Termos e Condições de Uso
Termos de uso para Profissionais
I. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Os termos a seguir apresentados compõem a regulamentação do uso da plataforma CLOSEER, delimitando as condições para que os profissionais autônomos utilizem adequadamente os serviços de intermediação disponibilizados pela CLOSEER Tecnologia – LTDA – inscrita no CNPJ sob o nº 30.625.345/0001-00 – Avenida Plaza, 6 – Sala 311 – Campus Office – Jd. Paraíso – CEP: 13302-100 – Itú/SP
ATENÇÃO: A leitura destes termos e condições é OBRIGATÓRIA para utilização dos serviços disponibilizados pela CLOSEER. Ao acessar a plataforma da CLOSEER, será presumida a integral ciência e concordância quanto ao presente regulamento, sendo a violação do que aqui consta disposto suficiente motivação para a imediato bloqueio do usuário na plataforma.¹
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1 DA ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Toda e qualquer relação entre a Plataforma CLOSEER e o profissional autônomo é regulada pelos presentes Termos, sendo a adesão voluntária e expressa indispensável para a utilização da Plataforma, a integração da ferramenta GPS e a integração ao compartilhamento da atividade do profissional autônomo. Ao se cadastrar voluntariamente, e ao utilizar a Plataforma, o profissional declara ter lido, entendido e aceitado os Termos. Dada a sua publicidade, não será admitido o seu desconhecimento por parte do profissional autônomo.
A CLOSEER poderá, a seu critério exclusivo, alterar os Termos de Uso da plataforma, sem a necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do Usuário visitar constantemente o site (www.closeer.work). A versão mais atual sempre irá se sobrepor às anteriores e terão efeito extensivo imediato a todos os envolvidos que permanecerem utilizando os serviços da plataforma.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista no presente Termo não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem alteração de qualquer item ou condição aqui constante.
Atualizado em 20 de Julho de 2022
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 A PLATAFORMA – DA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS
2.1.1 A CLOSEER é uma plataforma online hospedada sob o domínio www.closeer.work, e de propriedade da CLOSEER, por meio da qual é disponibilizado um ambiente virtual no qual os Profissionais Autônomos, interessados em voluntariamente se cadastrar na plataforma, para que possam se oferecer seus serviços autônomos.
2.1.2 A CLOSEER é uma empresa de tecnologia que atua como agente/intermediário, com a finalidade exclusiva de intermediar a prestação de serviços autônomos no mercado de serviços e foodservice, por meio do cruzamento do banco de dados, para que sejam encontradas pessoas físicas ou jurídicas interessadas nos serviços ofertados pelos profissionais autônomos previamente cadastrados. Tanto os profissionais autônomos quanto os estabelecimentos comerciais parceiros devem se cadastrar na plataforma.
2.1.3 OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS RECONHECEM E CONCORDAM QUE A CLOSEER NÃO É UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS, CABENDO À CLOSEER TÃO SOMENTE DISPONIBILIZAR UMA PLATAFORMA TECNOLÓGICA QUE POSSIBILITA A COLABORAÇÃO ENTRE OS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES RELACIONADAS – ASSIM, A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESTABELECIMENTOS, BEM COMO QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS E/OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVAS A TAL ATIVIDADE, SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.
2.1.4 O profissional autônomo atesta que possui todas as autorizações e documentações necessárias, de acordo com a legislação aplicável, para atuar nas atividades de prestação de serviços autônomos no mercado de Foodservice e que tem ciência e assume todos os riscos envolvidos na execução das suas atividades, possuindo pleno conhecimento de
todos os cuidados necessários e razoavelmente esperados para que a atividade seja desenvolvida com a máxima qualidade e segurança.
2.1.5 O profissional autônomo reconhece e concorda que a CLOSEER: (i) não realiza processo seletivo; (ii) não promove treinamentos referente à execução das atividades de prestação de serviços autônomos no mercado de Foodservice; (iii) não exige disponibilidade e, tampouco, periodicidade do profissional autônomo para a execução das atividades de prestação de serviços autônomos no mercado de Foodservice, sendo que o profissional autônomo tem autonomia e independência para realizar seus turnos se e quando desejar, inclusive desmarcando-os ou recusando-os após confirmação, sem qualquer punição pelo acontecimento por parte da plataforma; e (iv) não fiscaliza as suas atividades, seja pela própria Plataforma ou por qualquer outro meio.
2.1.6 Na qualidade de detentora da Plataforma online, a CLOSEER poderá: (i) permitir que estabelecimentos comerciais manifestem sua opinião quanto à qualidade dos serviços prestados; (ii) analisar as reclamações realizadas pelos estabelecimentos comerciais cadastrados na Plataforma; e (iii) estabelecer critérios mínimos acerca da qualidade na execução da atividade de prestação de serviços autônomos no mercado de Foodservice para cumprir as obrigações firmadas entre a CLOSEERe os estabelecimentos comerciais.
2.1.7 Para a utilização da Plataforma, são condições técnicas indispensáveis: (i) possuir smartphone com acesso à internet ou pacote de dados ativo; e (ii) fazer o download do aplicativo “CLOSEER Profissionais” disponível na Play Store e na App Store. Caso tais requisitos técnicos não sejam atendidos, o profissional autônomo não conseguirá utilizar a Plataforma para operacionalizar suas ofertas.
2.1.8 Observado o disposto na Cláusula 2.1.8.1, abaixo, por meio do uso de tecnologias desenvolvidas pela CLOSEER e/ou por terceiros por ele contratados, incluindo, mas não se limitando a isto, ferramentas de geolocalização – GPS e algoritmos desenvolvidos para que a CLOSEER possa localizar os profissionais autônomos em caso de “no show”, visando a realização dos serviços agendados via intermediação da plataforma.
2.1.8.1 O profissional autônomo registra sua livre, informada, inequívoca, consentida e não obrigatória concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais por parte da CLOSEER, para que esta tenha ciência da sua localização em caso de “no show”, para que possa informar tal situação ao estabelecimento comercial e tomar as medidas cabíveis para a substituição do profissional autônomo.
2.1.9 OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS RECONHECEM QUE SÃO INDEPENDENTES E NÃO EXCLUSIVOS, ATUANDO POR CONTA PRÓPRIA E QUE SE UTILIZAM DOS PRÓPRIOS RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER SUBORDINAÇÃO ENTRE A CLOSEER E OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, SENDO ESTES LIVRES PARA, DE ACORDO COM A SUA CONVENIÊNCIA, ACEITAR OU RECUSAR, A QUALQUER MOMENTO, A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
Os profissionais, desde já, reconhecem que a relação jurídica estabelecida por estes Termos não cria vínculo empregatício, societário, de associação, mandato, franquia, ou de qualquer outra natureza entre a CLOSEER e os profissionais autônomos.
2.1.10 Os profissionais autônomos aceitam que a CLOSEER disponibilize aos estabelecimentos comerciais a possibilidade de avaliação dos serviços autônomos realizados. O profissional ainda reconhece que a CLOSEER não tem ingerência, controle ou responsabilidade sobre as avaliações realizadas por terceiros, sendo os estabelecimentos comerciais os únicos e exclusivos responsáveis pelo seu conteúdo.
2.1.11 O profissional autônomo reconhece que não é empregado, atuando em caráter eventual, não exclusivo, sem subordinação e mediante recebimento de valor previamente ajustado, única e exclusivamente pelo serviço respectivo prestado.
2.1.12 Eventuais situações conflituosas entre usuários prestadores de serviço e usuários contratantes do serviço deverão ser relatadas ao suporte da plataforma, que disponibilizará assessoramento jurídico para mediar o conflito e prestar esclarecimentos aos Órgãos Públicos e Autoridades competentes.
3. CADASTRO
3.1 O profissional autônomo poderá usufruir da plataforma, mediante cadastro de sua conta pessoal, na qual deverá incluir seus dados pessoais, a saber, (i) nome, CPF, e-mail, endereço e telefone celular; (ii) dados bancários de uma conta corrente ou conta poupança de sua titularidade; (iii) uma foto de rosto (“selfie”) tirada instantaneamente no momento do seu cadastro por meio do seu smartphone, que esteja visível e com boa nitidez; (iv) uma foto do(s) documento(s) pertinente(s), como, Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou RG e (v) experiências profissionais, os quais serão utilizados exclusivamente para atender a finalidade prevista no item 2.1.1, conforme Política de Privacidade, documento indissociável dos presentes termos, sendo de sua responsabilidade todas as informações disponibilizadas.
3.2 É de única e exclusiva responsabilidade do profissional autônomo a veracidade e regularidade dos documentos e informações apresentados, não sendo a CLOSEER, em qualquer hipótese, responsável, direta ou indiretamente, por qualquer ato do profissional autônomo, incluindo ilícito praticado com relação a eventual fraude ou falsidade ideológica.
3.3 Após a criação do perfil pessoal, todos os dados serão checados e validados pela CLOSEER. Caso seja identificada qualquer informação inexata, a CLOSEER poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a retificação ou complementação das informações necessárias ou, ainda, rejeitar o cadastro do profissional autônomo, por motivos de segurança.
3.4 O profissional autônomo deverá manter todos os seus dados sempre atualizados, sob pena de impossibilidade: de acesso, da utilização da plataforma ou ainda do recebimento dos valores devidos pelos serviços autônomos executados, não sendo a CLOSEER
responsável, portanto, por qualquer erro/ausência de pagamento ocasionados por inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários.
3.5 O Perfil é de uso exclusivo do profissional autônomo e o login e senha por ele criados são pessoais e intransferíveis, comprometendo-se ainda a não informar para terceiros, sendo a sua guarda de responsabilidade única e exclusiva. A utilização do perfil do profissional autônomo por terceiros poderá implicar em desativação imediata e definitiva da sua conta. Havendo qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro, deverá o usuário notificar a CLOSEER imediatamente sobre o fato, sob pena de ter sua conta suspensa ou desativada em razão de qualquer atividade suspeita detectada pela CLOSEER.
3.6 Para utilizar os serviços da plataforma da CLOSEER, o usuário deverá ter 18 anos completos ou ser emancipado, dotado de capacidade civil plena e sem antecedentes criminais, para que então se habilite ao uso mediante abertura de conta pessoal que deverá conter as informações pessoais solicitadas completas e atualizadas, sob pena de suspensão da conta. Salvo expressa exceção, cada CPF poderá manter apenas uma conta.
3.7 Caso sejam constatadas irregularidades nas informações prestadas, a CLOSEER se reserva ao direito de, a qualquer momento, desativar ou suspender temporariamente a conta do profissional autônomo caso haja qualquer suspeita de irregularidade de quaisquer dados ou de atividade de uso da referida conta, pela segurança do próprio profissional autônomo, da CLOSEER e todos os demais usuários da Plataforma, bastando para tanto informar ao profissional autônomo: (i) detecção de suspeita; (ii) providências adotadas temporariamente pela CLOSEER para análise e verificação e (iii) providências definitivas adotadas pela CLOSEER.
3.8 Após o cadastro, a CLOSEER disponibiliza treinamento online OPCIONAL E GRATUITO para os profissionais autônomos usuários de sua plataforma.
3.9 Caso o profissional autônomo realize tal treinamento, ao final desta etapa, poderá ser atribuída melhor qualificação do referido profissional na plataforma.
3.10 O profissional autônomo reconhece que é de sua responsabilidade qualificar-se e manter-se ativo na plataforma.
4. OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO
4.1 Sem prejuízo de outras obrigações estipuladas nestes Termos, o profissional autônomo se compromete a:
• envidar seus melhores esforços na execução dos serviços, atualizando o seu status por meio da Plataforma para acompanhamento da ida em tempo real ao estabelecimento comercial, devendo ainda respeitar as instruções, normas de segurança e funcionamento dos estabelecimentos ou das pessoas físicas solicitantes, não utilizando equipamentos ou forma de trabalho que impeça, atrapalhe ou ameace causar prejuízo ou transtorno;
• responder por qualquer dano causado aos estabelecimentos comerciais, exonerando a CLOSEER de toda e qualquer responsabilidade neste sentido e se comprometendo a ressarcir o estabelecimento ou a pessoa física solicitante e/ou a CLOSEER de todos os danos e/ou prejuízos que este(s) venham a sofrer em decorrência de ação e/ou omissão do profissional autônomo;
• zelar pelos pertences que eventualmente estejam em sua posse durante a prestação dos serviços;
• responsabilizar-se por uniforme, alimentação e condução, sendo de responsabilidade exclusiva do profissional autônomo a sua obtenção e a sua manutenção (limpeza, qualidade e padrão);
• após oferecer e aceitar a atividade por meio da Plataforma, não repassar o serviço autônomo a quaisquer terceiros, devendo comunicar a CLOSEER visando a redistribuição da atividade ou contato com o estabelecimento ou a pessoa física solicitante;
• responder pelo uso incorreto e/ou indevido da Plataforma;
• cumprir todas as leis, regulamentos e normas em âmbito federal, estadual e municipal na execução de atividade como profissional autônomo;
• assumir a responsabilidade por todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais decorrentes ou referentes aos serviços autônomos realizados.
4.2 O profissional autônomo se compromete a apresentar-se com 30 minutos de antecedência em relação ao turno do serviço a ser realizado, sendo necessário observar que atrasos, cancelamentos das solicitações/chamados previamente aceitos, sem prévio aviso à CLOSEER ou sem tempo hábil para ser promovida a substituição daquele e faltas podem gerar bloqueios, temporários ou permanentes, do perfil por inadequação às regras de utilização da ferramenta, dentre outros, conforme detalhamento no item 6.
4.3 O profissional autônomo deverá informar via aplicativo ou pelo suporte no WhatsApp da equipe da CLOSEER, acerca de eventuais variações de horário que surjam na prestação do serviço.
4.4 Qualquer situação atípica que ocorra durante a prestação do serviço, deverá também ser reportada expressamente, ainda que por via eletrônica.
5. AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS DE NOME E IMAGEM
5.1 O profissional autônomo cede em caráter universal, total, definitivo, por prazo indeterminado e a título gratuito à CLOSEER os direitos de uso de seu nome e imagem dentro da Plataforma da CLOSEER para que os estabelecimentos/pessoas físicas parceiros possam identificá-lo e ainda, em campanhas e eventos produzidos e/ou patrocinados pela CLOSEER dos quais o profissional autônomo por ventura participe.
6. AVALIAÇÃO, INATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DA PLATAFORMA
6.1 Os serviços serão avaliados reciprocamente por profissionais autônomos e os estabelecimentos/pessoas físicas.
6 . 2 Q u a l q u e r u m a d a s P a r t e s , p o d e r á , a q u a l q u e r m o m e n t o , solicitar IMOTIVADAMENTE o encerramento da relação mediante descadastro do profissional autônomo na Plataforma, sem qualquer ônus e sem que seja devido o pagamento de qualquer valor adicional, sem necessidade de justificativa, bastando avisar a Parte contrária com 5 (cinco) dias de antecedência.
6.3 A CLOSEER, poderá, a qualquer momento, solicitar MOTIVADAMENTE o encerramento da relação mediante descadastro do profissional autônomo na Plataforma, sem qualquer ônus e sem necessidade de aviso prévio, quando a outra Parte: (i) não observar o disposto nestes Termos e/ou na legislação aplicável; (ii) dar causa a danos e/ ou prejuízos, diretos ou indiretos a Parte contrária.
6.4 Consentem os usuários que diante de notificações sobre eventuais casos a seguir, não se limitando somente a estes, a CLOSEER poderá descadastrar definitivamente ou inativar temporariamente o acesso do profissional autônomo à Plataforma, sem notificação prévia, quando o profissional autônomo: (i) fizer mau uso, uso indevido ou abusivo da Plataforma; (ii) obtiver recorrentes avaliações negativas dos estabelecimentos/ pessoas físicas parceiros; (iii) causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou à própria CLOSEER, devido a atos ou omissões na utilização da Plataforma ou na realização dos serviços autônomos; (iv) em função de ordem judicial ou requisição legal por autoridade pública competente; (v) por modificação da Plataforma, do cadastro do profissional autônomo ou do modal utilizado por ele que implique em impossibilidade a prestação de serviços pelo profissional autônomo; (vi) por caso fortuito, força maior ou questões de segurança; (vii) pela suposta prática de qualquer ilícito ou eventual fraude ou falsidade ideológica, bem como atos de discriminação de qualquer ordem; (vii) eventuais comportamentos agressivos ou violentos, com ou sem agressões verbais ou físicas, durante a prestação dos serviços, além da utilização da plataforma como acesso a estabelecimentos ou profissionais parceiros para contratação de serviços off-line, ou ainda, condutas vedadas por lei e uso da plataforma para fins não especificados nestes termos de uso, como por exemplo, para fins não relacionados à intermediação a prestação de serviços autônomos no mercado de Foodservice; (viii) prestação de informações inverídicas sobre dados pessoais e sobre sua respectiva atuação ou experiências profissionais, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis em face dos responsáveis, a critério exclusivo da CLOSEER; (iv) não se apresentar com 30 minutos de antecedência em relação ao turno do serviço a ser realizado, sem prévio aviso à CLOSEER ou sem tempo hábil para ser promovida a sua substituição e (v) contatar os estabelecimentos parceiros/pessoas físicas de forma direta para oferecer seu serviço autônomo, visando burlar o presente termo de uso da plataforma.
6.5 O profissional autônomo declara que não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo descadastramento ou inativação temporária de seu acesso à
Plataforma, sem prejuízo, todavia, do recebimento dos valores integrais devidos pelos serviços autônomos já realizados, com exceção dos casos de fraude e em linha com o disposto na Cláusula 7.2.
6.6 A CLOSEER poderá alterar o status de disponibilidade do profissional autônomo na Plataforma, tornando-o offline por um determinado período de tempo, sem necessidade de justificativa ou aviso prévio, quando constatar automaticamente qualquer tipo atividade
que indique que o profissional autônomo não tenha disponibilidade para realizar os serviços por ele propostos, de forma a evitar que o profissional autônomo continue se candidatando de forma indesejada.
6.7 A CLOSEER se reserva o direito de agir judicialmente e/ou extrajudicialmente em caso de danos por ela sofridos, pelos estabelecimentos/pessoas físicas parceiros ou por terceiros, instruindo processos criminais, cíveis e/ou administrativos nos casos previstos em lei e quando julgar necessário.
6.8 A CLOSEER também possui a prerrogativa de realizar o bloqueio temporário e/ou definitivo do profissional autônomo usuário da plataforma, em caso de descumprimento, parcial ou integral, das obrigações elencadas no item 4 do presente Termo ou diante de avaliação negativa do profissional, como sendo aquela em que é atribuída somente uma única estrela ou menos, tudo isso, sem prévio aviso e a seu critério exclusivo de escolha, conforme item 6.4.
6.9 No dia da prestação do serviço, em caso de atraso do profissional, haverá a aplicação da multa compensatória prevista no item 7.6 do presente Termo de Uso, sem prejuízo da aplicação de avaliação negativa pelo mesmo fato.
6.10 Ficará o prestador de serviço inteiramente responsabilizado por danos praticados, de forma dolosa, no local da prestação de serviço. Cabendo a CLOSEERa possibilidade de retenção do valor a ser pago pela atividade desempenhada, não excluindo a possibilidade de cobrança pela via judicial e/ou extrajudicial.
7. FRAUDES À PLATAFORMA
7.1 A CLOSEER não tolerará, em hipótese alguma, condutas fraudulentas por parte do Profissional Autônomo, podendo impedir, suspender ou desativar, de forma temporária ou definitiva o seu acesso à Plataforma, sem necessidade de qualquer comunicação prévia, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o(s) envolvido(s) na fraude em questão.
7.2 A CLOSEER analisará caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento dos valores devidos aos profissionais autônomos em virtude de atividades fraudulentas ou, ainda, descontar de pagamentos subsequentes os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada qualquer tipo de fraude, de forma a evitar,
minimizar ou recuperar quaisquer danos ou risco de dano à CLOSEER, a estabelecimentos/pessoas físicas parceiros ou ainda a terceiros.
8. FALHAS NA PLATAFORMA
8.1 A CLOSEER não é responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao profissional autônomo parceiro, inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior, por falhas na Plataforma, no servidor, na internet e por quaisquer vírus ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente, que possam ser infiltrados no equipamento do profissional em
decorrência do acesso ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio contidos na Plataforma.
8.2 A CLOSEER não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto à Plataforma. O profissional reconhece e concorda que, eventualmente, a Plataforma poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância alheia à CLOSEER.
9. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO
9.1 Como profissional autônomo e independente e que se cadastra na Plataforma por sua livre e espontânea vontade, o profissional autônomo parceiro atesta que a Plataforma é uma mera ferramenta, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre este e a CLOSEER, podendo o profissional autônomo parceiro desempenhar as atividades livremente, recusando serviços quando lhe convir e sem ingerência, podendo atuar inclusive para outras empresas do mercado e, até mesmo, de forma simultânea para concorrentes da CLOSEER, não havendo qualquer obrigação de exclusividade e/ou de continuidade do Profissional autônomo.
9.2 As Partes têm total ciência de que a relação entre elas não possui nenhuma das características previstas em lei para reconhecimento do vínculo empregatício, tratando-se de relação estritamente cível e comercial, conforme a conveniência do profissional autônomo com relação ao aceite e à realização dos serviços por ele oferecidos na Plataforma.
9.3 As Partes são autônomas e independentes entre si e cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e tributos relativos à manutenção de suas atividades.
10. PAGAMENTO
10.1 O valor a ser repassado aos profissionais autônomos, em qualquer função a ser exercida, para atuação em serviços intermediados pela CLOSEER, será previamente apresentado ao mesmo, antes da manifestação do seu aceite. Assim, o profissional terá plena liberdade em aceitar ou não aquele trabalho ofertado, já ciente do valor correlato ao serviço.
10.1.1 Como o usuário Contratante (Estabelecimento) pagará o Serviço: Cada usuário Contratante (Estabelecimento) terá a sua disposição, na plataforma, uma Carteira Digital (“e-Wallet”), onde poderá inserir créditos para Closeer (“Créditos”) Boleto Bancário. Por meio dos Créditos, os usuários Contratantes realizarão os pagamentos dos serviços prestados diretamente pelos profissionais Autonomos. Assim, os pagamentos serão realizados na própria plataforma, inclusive por App. Os valores circularão na plataforma com segurança, através de “Gateway de Pagamentos”, sendo que os dados dos profissionais autônomosque realizarem os pagamentos também serão armazenados no Gateway, que é certificado por padrão de segurança PCI Compliance. Os valores pagos ficarão à disposição do usuário que prestou o serviço, sendo deduzido somente a taxa de serviço devida à Closeer.
10.1.2 Como o usuário Contratado (Profissional Autônomo) receberá o pagamento: Cada usuário Contratado (Prestador de serviço) terá a sua disposição na plataforma, uma Carteira Digital (“e-Wallet”), onde receberá os pagamentos dos serviços prestados ao usuário Contratante, integral de acordo a oferta “job”, sem nenhum desconto financeiro ou pagamento a nível de comissão à Closeer. Assim, os pagamentos serão recebidos na própria plataforma, inclusive por App. Os valores circularão na plataforma com segurança, através de “Gateway de Pagamentos”, sendo que, estando os valores disponíveis na Carteira Digital, o usuário Contratado pode transferir esses recursos para o domicílio bancário cadastrado em seu perfil dentro da plataforma. O prazo para finalização desta operação financeira e de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que este usuário solicitar a transferência.
10.1.3. Segurança nos pagamentos e recebimentos: A Closeer preza pela segurança dos dados de nossos usuários (Estabelecimentos e Prestadores de Serviços). Em razão disso, todas as informações e atividades inerentes aos pagamentos realizados na plataforma estarão protegidas por padrão de segurança de alto nível (Certificação PCI Compliance Level 1), que é o padrão de segurança utilizado mundialmente pela indústria de cartões, sendo administrado pela empresa PCI Secutiry Standards Council, com reconhecimento também mundial, contemplando as regras de segurança das empresas do setor de cartões e pagamentos
10.2 O profissional autônomo deverá informar, no momento do cadastro na plataforma, uma conta bancária válida para o recebimento dos valores respectivos, se
comprometendo a fornecer com precisão tais dados, por sua única e exclusiva responsabilidade. Caso haja necessidade de alteração dos dados informados, deverá o profissional requerer por escrito as mudanças, entrando em contato com o suporte da plataforma no WhatsApp
10.3 A CLOSEER não fará pagamento em contas vinculadas a bancos no exterior, sendo dever do prestador de serviço ter conta apta para recebimento em território nacional.
10.4 Não é possível que seja informado como titular da conta bancária um terceiro. E é vedada a indicação de conta salário.
10.5 Declara o usuário estar ciente e de acordo com a obrigatoriedade de realizar, por sua exclusiva e única responsabilidade, o recolhimento de encargos tributários e previdenciários decorrentes do serviço prestado.
11. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS
11.1 O profissional autônomo que tiver interesse nas vagas de emprego ofertadas pelos estabelecimentos parceiros CLOSEER, mediante registro livre, informado, inequívoco, consentido e não obrigatório autorizará, em apartado, o uso de seus dados previamente disponibilizados no momento do cadastro na Plataforma, com vistas a se candidatar a eventual processo de seleção e recrutamento.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE
12.1 A forma e o conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva da CLOSEER, com exceção dos dados e conteúdos divulgados na plataforma pelos próprios usuários, pois, nesse caso, são de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos.
12.2 Os usuários deverão respeitar os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos, razão pela qual é vedado ao usuário, de qualquer maneira, alterar, reproduzir, elaborar conteúdos derivados, distribuir, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular ou transmitir o conteúdo da plataforma sem expressa autorização, sob pena de ser bloqueado da ferramenta e da plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
12.3 Toda e qualquer informação técnica, administrativa ou comercial, transmitida verbalmente ou por escrito, que o usuário venha a ter acesso durante a prestação de serviços, ou que tenha sido fornecida pela plataforma para esse fim, será considerada como estritamente confidencial. O usuário se obriga, desde já, a não revelar a terceiros e deverá ser utilizada única e exclusivamente para os serviços contratados.
12.4 É vedada a cópia ou qualquer outra forma de reprodução destas informações, exceto para o cumprimento de obrigações estabelecidas nos termos deste instrumento e de
acordo com a legislação aplicável relativamente a direitos autorais e propriedade intelectual.
12.5 Em caso de bloqueio, suspensão ou exclusão do perfil, o usuário obriga-se a devolver imediatamente à CLOSEER, todo e qualquer documento, material, produto e equipamento entregue a ele para execução dos serviços, sob pena de indenização por perdas e danos.
12.6 A parte infratora responderá pelos prejuízos que vierem a ser causados pela sua conduta, a serem apurados, em montante não inferior a 5 (cinco) mil reais.
13. NOTIFICAÇÃO FORMAL E RECLAMAÇÕES
13.1 Em caso de situações atípicas, suspeitas ou em desacordo com os termos de uso, deverá ser acessado o suporte, disponível na plataforma, ou ainda, via e-mail (atendimento@closee.work).
14. VALORES E REPÚDIO À DISCRIMINAÇÃO
14.1 Os usuários do aplicativo devem compreender que a CLOSEER jamais irá compactuar ou omitir-se diante de manifestações discriminatórias de qualquer natureza.
14.2 O objetivo da nossa marca é gerar facilidades para prestadores e tomadores de serviços, que serão diferenciados tão somente por suas aptidões e competências, sendo rechaçada, desde já, qualquer distinção por gênero, orientação sexual, idade, estética, etnia, religião ou posicionamento político, sob pena de cancelamento dos cadastros e bloqueio na plataforma daqueles que violarem este preceito básico.
14.3 Fica garantido ao prestador de serviço o respeito do direito à intimidade, portanto, não deverá ser aceito qualquer espécie de revista íntima realizada pelos estabelecimentos contratantes. Deste modo, em caso de fundada suspeita, caberá às
partes solicitarem a presença da autoridade competente para dar prosseguimento na ação de revista por contato visual, conforme permitido pelo ordenamento jurídico, comunicando desde logo a CLOSEER.
15. EQUIPAMENTOS E CONEXÃO COM A INTERNET
15.1 Desde já ficam cientes os usuários que a CLOSEER não se responsabiliza por eventuais falhas e prejuízos decorrentes de problemas apresentados pelos equipamentos e/ou conexões utilizadas pelos usuários dos serviços, sendo de responsabilidade deste a
manutenção da carga de bateria do aparelho, pacote de dados ou conexão wi-fi que viabilize sua usabilidade, sob pena de perda da oportunidade, que será disponibilizada à outro usuário.
16. DA LICENÇA DE USO
16.1 Observando os limites ora estipulados pelos presentes Termos e Condições, a CLOSEER outorga licença não exclusiva, irrevogável e intransferível, sendo vedada a sublicença. Está permitido o acesso e uso da plataforma em dispositivo pessoal para uso dos serviços, desde que de maneira expressamente autorizada.
17. FORO E OUTRAS DISPOSIÇÕES
17.1 Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo da plataforma, fica estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for realizado o acesso. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados pelos usuários da plataforma da CLOSEER serão processados no Foro de Itú/SP.
Termos de uso para Empresas
Este instrumento constitui um contrato vinculante (“Contrato” ou “Política de Uso”) entre vocês (usuários da plataforma) e a Closeer, que regerá o seus acessos e uso do site, subdomínios, quaisquer outros sites ou plataforma em que a Closeer disponibilize seus serviços de intermediação (descritos abaixo), sejam por meio de aplicativos de celular, tablet ou outro suporte que exista ou venha a existir.
Dessa forma, é imprescindível a leitura atenta das disposições constantes neste documento, pois ao acessar e utilizar a plataforma e os benefícios disponibilizados pela Closeer você concorda expressamente com todas as obrigações, direitos e deveres constantes nesta Política e outros documentos elaborados e disponibilizados.
Além disso, ressaltamos que termos e disposições constantes em documentos adicionais, em razão de situações excepcionais, tais como promoções, eventos específicos, planos de assinaturas diferenciados etc., poderão ser aplicados conjuntamente e também deverão ser obedecidos pelos usuários, sendo tais documentos complementares a esta Política, que deve ser aplicadas a todas as situações.
PEDIMOS, POR FAVOR, QUE LEIAM COM ATENÇÃO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTA POLÍTICA ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA CLOSEER.
- Sobre a plataforma e o papel da Closeer
Com intuito de aproximar Restaurantes, Bares, Casas Noturnas, Eventos, Hotéis, Posadas e Similares, e Prestadores de Serviços que atuam neste ramo, onde prevalece a eventualidade, espontaneidade e a volatilidade de demanda por este serviço, a Closeer desenvolveu e fornece à todos os interessados uma plataforma tecnológica (“Serviço”) por meio do qual os Prestadores de Serviços (“Contratados”) possam localizar oportunidades de exercer sua atividade de forma eventual, espontânea e rotativa junto aos estabelecimentos cadastrados (“Contratantes”).
Esta plataforma visa facilitar a vida da pessoa que “pensa fora da caixa”, tem horários e rotina totalmente flexíveis e que não tem medo de se aventurar, prestando seus serviços em locais diversos, para estabelecimentos diferentes, sem qualquer exclusividade ou vínculo de qualquer natureza.
Da mesma forma, o Serviço da Closeer é o “190” dos estabelecimentos que, por vezes, identificam a necessidade de um prestador de serviço para atender uma demanda específica. Assim, basta acessar a plataforma e selecionar o perfil adequado.
A plataforma estará disponível por meio de: (i) website (www.closeer.com.br) (“Website”); (ii) aplicativo Android ou aplicativo IOS denominado “Closeer” (“App”); ou (iii) canais de comunicação, tais como WhatsApp, Facebook Messenger e e-mail (“Canais de Comunicação”).
Para acessar o Serviço da Closeer, o usuário Contratado deverá fazer um cadastro através do Website ou do App, fornecendo suas informações pessoais, área de atuação (garçom, barman, cozinheiro etc.) e disponibilidade para prestar o serviço, mediante disponibilização de agenda.
Por sua vez, para utilizar o Serviço da Closeer como usuário Contratante, este também deverá se cadastrar por Website ou App, fornecendo suas informações cadastrais, segmento de seu estabelecimento e demais informações, bem como escolher os planos disponíveis para acesso e uso do Serviço.
A Closeer desde já informa a seus usuários que não há qualquer espécie de exclusividade, muito menos restrição quanto a contratação do usuário prestador de serviço pelo usuário estabelecimento sob outra modalidade de regime, tal como, por exemplo, contrato individual de trabalho, tudo a livre critério dos usuários.
- Como funciona e quais as obrigações dos usuários que propõe e aceitam as oportunidades
O Serviço da Closeer funciona de forma dinâmica e simples, como se verá:
- ENVIO e ACEITE ou RECUSA das propostas de prestação de serviços: No momento em que o usuário Contratante envia uma proposta para a base da dados da Closeer, o sistema da plataforma, analisando as informações dos seus usuários cadastrados, selecionará até 100 (cem) prestadores de serviços que se enquadram no perfil do serviço. A proposta será enviada para o primeiro usuário dos cem selecionados, ressalvando, desde já, que todos os usuários possuem total liberdade para aceitar ou recursar as propostas, sem qualquer necessidade de justificativa. Entretanto, caso o usuário Contratado (prestador de serviço) aceite a proposta, este estará obrigado a cumprir o serviço. Assim, a aceitação da proposta implica em vinculação contratual do usuário Contratado (Prestador de Serviços) ao Contratante (Estabelecimento), bem como as obrigações inerentes a execução deste serviço.
A proposta será válida e estará vigente por 2 (duas) horas, sendo que o usuário Contratado a receberá o alerta da oportunidade de trabalho via SMS, Notificação em seu cadastro via App, Notificação via WhatsApp e Ligação Automática gerada pela Closeer.
Caso o usuário não aceite a proposta no prazo estipulado (2 horas), esta poderá ser aceita por outro profissional selecionado, que terá a mesma condição de aceite do anterior e, caso não o realize, o procedimento se repetirá com os demais selecionados.
- Cancelamento da proposta após a aceitação do usuário Contratado: Os usuários Contratantes (Estabelecimentos) poderão cancelar as propostas realizadas, mesmo após a aceitação dos usuários Contratados, desde que o façam em, no máximo, 6 (seis) horas antes do horário estipulado para início dos serviços. Sendo assim, os usuários Contratados (Prestadores de Serviços) têm plena ciência e estão de acordo que as propostas, ainda que aceitas, poderão ser canceladas, sem qualquer ônus ou indenização, desde que observada a antecedência mínima prevista acima.
Caso o cancelamento ocorra sem a observância da antecedência mínima prevista, o usuário Contratante (Estabelecimento) deverá pagar integralmente a taxa de serviço à Closeer.
- Cancelamento da aceitação da proposta pelo usuário Contratado: Os usuários Contratados (Prestadores de Serviços) também terão “direito de arrependimento” e poderão cancelar suas aceitações de propostas, desde que exerçam tal direito em, no máximo, 6 (seis) horas antes do horário estipulado para início dos serviços. Sendo assim, os usuários estão cientes e de acordo que a aceitação da proposta tem caráter irrevogável e irretratável, somente sendo havendo direito de arrependimento na condição ora prevista. Caso contrário, a Closeer considerará a conduta totalmente contrária a boa-fé, lealdade e dever de comunicação prévia e transparência entre os usuários e poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou excluir o cadastro, caso considere que as práticas do usuário afrontam e são contraditórias a Política e diretrizes da plataforma.
- Informações sobre pagamentos
Seguindo as premissas de simplicidade e dinamismo, a Closeer trabalhará com a seguinte forma de pagamento:
Como o usuário Contratante (Estabelecimento) pagará o Serviço: Cada usuário Contratante (Estabelecimento) terá a sua disposição, na plataforma, uma Carteira Digital (“e-Wallet”), onde poderá inserir créditos para Closeer (“Créditos”) via Cartão de Crédito ou Boleto Bancário. Por meio dos Créditos, os usuários Contratantes realizarão os pagamentos dos serviços prestados diretamente pelos usuários Contratados. Assim, os pagamentos serão realizados na própria plataforma, inclusive por App. Os valores circularão na plataforma com segurança, através de “Gateway de Pagamentos”, sendo que os dados dos usuários que realizarem os pagamentos também serão armazenados no Gateway, que é certificado por padrão de segurança PCI Compliance. Os valores pagos ficarão à disposição do usuário que prestou o serviço, sendo deduzido somente a taxa de serviço devida à Closeer.
Como o usuário Contratado (Prestador de serviço) receberá o pagamento: Cada usuário Contratado (Prestador de serviço) terá a sua disposição na plataforma, uma Carteira Digital (“e-Wallet”), onde receberá os pagamentos dos serviços prestados ao usuário Contratante, integral de acordo a oferta “job”, sem nenhum desconto financeiro ou pagamento a nível de comissão à Closeer. Assim, os pagamentos serão recebidos na própria plataforma, inclusive por App. Os valores circularão na plataforma com segurança, através de “Gateway de Pagamentos”, sendo que, estando os valores disponíveis na Carteira Digital, o usuário Contratado pode transferir esses recursos para o domicílio bancário cadastrado em seu perfil dentro da plataforma. O prazo para finalização desta operação financeira e de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que este usuário solicitar a transferência.
Segurança nos pagamentos e recebimentos: A Closeer preza pela segurança dos dados de nossos usuários (Estabelecimentos e Prestadores de Serviços). Em razão disso, todas as informações e atividades inerentes aos pagamentos realizados na plataforma estarão protegidas por padrão de segurança de alto nível (Certificação PCI Compliance Level 1), que é o padrão de segurança utilizado mundialmente pela indústria de cartões, sendo administrado pela empresa PCI Secutiry Standards Council, com reconhecimento também mundial, contemplando as regras de segurança das empresas do setor de cartões e pagamentos
4. Matriz de responsabilidades
- Quais são as obrigações e responsabilidades da Closeer?
Como já abordado, a Closeer realiza apenas a intermediação entre o usuário Contratante (Estabelecimento) e o usuário Contratado (Prestador de Serviço). Assim, sendo nossa função apenas promover a apresentação dessas partes, que terão a liberdade de se contatar diretamente, não existe qualquer relação contratual em relação aos serviços prestados entre os contratantes junto a Closeer.
Ressaltamos que a obrigação contratual e legal da Closeer é, tão somente, fornecer a plataforma para que os encontros mencionados acima ocorram da forma mais prática e fácil possível, captando o pagamento dos usuários Contratantes e disponibilizando aos usuários Contratados, mediante uma remuneração que será calculada de acordo com o preço pago pelo usuário Contratante ao usuário Contratado e acrescido ao referido valor, a título de “Taxa de Indicação do Serviço”.
Assim, eventuais responsabilidades decorrentes de ato ilícito praticados pelo usuário Contratante ou pelo usuário Contratado serão de responsabilidade única e exclusivamente de quem os praticou, bem como em caso de má prestação dos serviços ou não cumprimento de obrigações pactuadas entre as partes, ficam estas, entre si, responsáveis, seja por inadimplemento contratual ou atos ilícitos praticados a terceiros.
Ressalta-se, nesse ponto, que a Closeer não é responsável por nenhum dano, independente da espécie, decorrente de qualquer ato praticado pelos usuários, pois não possui qualquer controle, gerência, administração, direção ou influência de qualquer espécie sobre tais pessoas.
É de suma importância para a utilização da plataforma o entendimento dos limites da responsabilidade da Closeer, sendo que, em caso de não concordância com tais disposições, recomendamos que não efetuem o cadastro na plataforma, pois o cadastro implica em ciência, assunção e ratificação de todas as disposições constantes nesta Política, bem como nas demais Políticas disponibilizadas pela Closeer.
- Quais são as obrigações e responsabilidades comuns aos usuários Contratantes e Contratados?
Os usuários, Contratantes e Contratados, para manter seus cadastros ativos na plataforma, deverão seguir, impreterivelmente, às orientações e disposições constantes nesta Política de Acesso e Uso e nas demais Políticas disponibilizadas pela Closeer, sendo que, de tais documentos, destacam-se as seguintes obrigações e responsabilidades:
- Fornecer em seu cadastro somente informações verdadeiras, visando manter transparência e segurança no perfil do usuário, tanto do Prestador de Serviço (Contratado) como do Estabelecimento (Contratante), para que, desse modo, sejam evitadas aproximações entre usuários que não sejam compatíveis. Assim, os usuários têm plena ciência e concordam que qualquer dano, reclamação ou problema que decorram de informações inverídicas, inexistentes ou inventadas são de responsabilidade, única e exclusivamente, de quem praticou tais atos, pois os declarantes assumem toda responsabilidade cível e criminal por suas declarações;
Obs.: Ressalta-se a importância da manutenção das informações atuais no cadastro dos usuários, pois todas as comunicações, pagamentos, informações de perfil para fins de compatibilidade com os anúncios e demais interações na plataforma serão realizadas com base nas informações prestadas única e exclusivamente pelos usuários. Assim, caso o usuário não promova as devidas atualizações, os atos realizados com base nas informações prestadas serão considerados válidos e legítimos para todos os fins de direito.
- Deverão proteger suas informações de cadastro, tais como login e senha, que são de uso pessoal e intransferível, sendo que os usuários, desde já, estão cientes que são responsáveis pelo correto armazenamento de tais informações, ficando sujeitos aos prejuízos que resultem de má utilização desses dados.
- Os usuários também reconhecem que são única e exclusivamente responsáveis por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos, considerando, conforme exposto no item anterior, que o login e a senha de cada usuário são de uso pessoal e intransferível.
- Os acessos à internet, bem como todas as despesas inerentes, são de responsabilidade única e exclusiva do usuário.
- É expressamente vedado aos usuários utilizarem a plataforma com qualquer finalidade ilícita, que atente contra os princípios da boa-fé, contra as normas vigentes, contra moral e os bons costumes, sendo proibido condutas como, por exemplo, a utilização de mensagens que contenham teor ofensivo, discriminatório, que incitem a violência, de caráter intimidativo, sexual ou qualquer outro conteúdo ilícito, sendo que o usuário que praticar condutas desta espécie será única e exclusivamente responsabilizado por tal atitude.
- Quais são as obrigações e responsabilidades específicas dos usuários Contratantes?
Além das já previstas, são obrigações exclusivamente dos usuários Contratantes:
- Disponibilizar os anúncios de oportunidades de prestação de serviços adequadamente, de forma que atendam aos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico, sendo expressamente vedado recusar um usuário Contratado com base na raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo, estado civil, idade ou outra discriminação ou diferença que atente aos direitos constitucionais, morais e bons costumes.
- É expressamente vedado impor em seus anúncios de oportunidades condições diferenciadas com base em raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou estado civil.
- É expressamente vedado ao usuário Contratante exigir qualquer pagamento de taxa, ou valor a qualquer título, dos usuários Contratados.
- O usuário Contratante deve se responsabilizar, única e exclusivamente, por sua conduta na plataforma e junto aos usuários Contratados quando da prestação dos serviços.
- É de responsabilidade única a exclusiva do usuário Contratante fornecer ambiente e condições adequadas para o usuário Contratado possa prestar devidamente o serviço, bem como fornecer a este todos os equipamentos, sejam inerente à execução do serviço ou os de proteção individual, garantindo ao prestador toda a segurança prevista na legislação vigente.
Quais são as obrigações e responsabilidades específicas dos usuários Contratados?
Além das já previstas, são obrigações exclusivamente dos usuários Contratados:
- Fornecer todas as informações solicitadas na plataforma, a fim de possibilitar a melhor análise de perfil correspondente a realidade.
- Cumprir os serviços que, no exercício de sua liberalidade, aceitar, estando ciente de que o não cumprimento dos serviços após a aceitação poderá lhe proporcionar baixa avaliação em sua reputação na plataforma e, eventualmente, ocasionar a exclusão de seu cadastro, sem prejuízo de eventuais indenizações que poderão ser pleiteadas diretamente pelo usuário Contratante, caso tal inadimplemento lhe cause algum dano.
- Se responsabilizar única e exclusivamente por sua conduta dentro da plataforma ou no local em que prestará os serviços.
- Se responsabilizar pela perfeita execução dos serviços, sendo que o usuário Contratado, desde já, declara possuir experiência e expertise no ramo de atuação da prestação do serviço.
- Do acesso à plataforma da Closeer
A Closeer permitirá que os usuários Contratados e Contratantes, desde que devidamente cadastrados, utilizem à plataforma para obter a facilidade oferecida de aproximação entre prestadores de serviços e as respetivas oportunidades.
Desta forma, sujeito ao cumprimento integral da presente Política de Acesso e Uso, a Closeer outorga aos seus usuários de todas as espécies uma licença limitada, não exclusiva e não transferível a terceiros, para, única e exclusivamente, acessar sua plataforma tecnológica para utilizar os Serviços disponíveis, permitindo, também, o acesso e o uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado na plataforma, para uso pessoal dos usuários.
Os usuários, sejam Contratantes ou Contratados, estão cientes de que a permissão de uso da plataforma se limita apenas a finalidade do cadastro e não implica de forma alguma a transferência de licença ou de qualquer outro direito de titularidade do software ou programas disponibilizados pela Closeer, sendo esta a única e exclusiva titular destes direitos.
Visando o regular funcionamento, a Closeer permitirá o acesso a plataforma no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, ficando ressalvado, desde já, que por se tratar de sistema online, poderão haver indisponibilidades que deixem o acesso temporariamente indisponível. Os usuários estão cientes da possível indisponibilidade do sistema e reconhecem que tal situação, já prevista e esperada, não inviabiliza sua atividade e nem lhe causa nenhum prejuízo, muito menos será motivo de eventual pedido de indenização, inclusive lucros cessantes.
Além disso, como já informado acima, a responsabilidade pelo acesso à internet é exclusivamente do usuário, Contratante e Contratado, motivo pelo qual, havendo qualquer problema decorrente do serviço de internet exclusivo do usuário, não haverá nenhuma responsabilidade ou dever da Closeer.
- Possibilidade de mudanças na plataforma
Os usuários estão cientes e concordam que a plataforma pode ser alterada pela Closeer a qualquer momento, a fim de que sejam promovidas melhorias nos recursos disponíveis, podendo ocorrer a inclusão e exclusão de ferramentas e funcionalidades, garantidos, em todos os casos, os cumprimentos das oportunidades divulgadas e aceitas até a data da alteração.
Caso, após as alterações realizadas unilateralmente pela Closeer, os usuários continuem a acessar e utilizar os Serviços, se entenderá que houve total anuência as alterações promovidas.
- Da suspensão e exclusão do cadastro da plataforma
Os usuários, sejam Contratantes ou Contratados, estão cientes e desde já concordam que o uso inadequado da plataforma poderá resultar, a critério de avaliação realizada única e exclusivamente pela Closeer, em suspensão ou exclusão unilateral do respectivo cadastro da plataforma, sem que haja qualquer direito de indenização ao usuário excluído.
Os critérios para suspensão e exclusão serão os seguintes:
- Racismo;
- Assédio Sexual;
- Assédio Moral;
- Avaliação igual ou abaixo de 3.8 pontos;
- Descumprir ou burlar o fluxo de execução do trabalho ou oportunidade de entrevista.
Entende-se como uso inadequado da plataforma a utilização que afronte as orientações e diretrizes estabelecidas nesta Política de Uso, nas demais Políticas instituídas pela Closeer, bem como o ordenamento jurídico vigente.
- Do seguro por trabalho executado pelo profissional
O aceite das oportunidades de trabalho pelo aplicativo implica na adesão, por parte do usuário, a um seguro de Acidentes Pessoais Prazo Certo. Este seguro é garantido pela seguradora AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ: 67.865.360/0001-27, código Susep 05819-1 e é regido pelo Processo SUSEP nº 10.005338/00-01.
O objetivo do seguro é garantir aos usuários cadastrados no aplicativo Closeer, contratantes deste seguro, o pagamento do capital segurado a eles próprios ou aos seus beneficiários, caso venham a sofrer um evento coberto nos termos da apólice, durante o exercício de trabalho e/ou prestação de serviço estabelecido em contrato e formalizado através do aplicativo, observadas as condições do seguro.
No âmbito da cobertura, o seguro abrange até 8 (oito) horas de trabalho e/ou prestação de serviço, acrescendo-se a este o período de até 03 (três) horas dividido em duas partes, sendo 1:30 (uma hora e trinta minutos) para o trajeto da residência até o local de trabalho, e o mesmo tempo limite para o deslocamento do local de trabalho a residência, computando um período total de até 11 (onze) horas diárias, respeitada a quantidade de dias de vigência contratada e as condições contratuais do seguro.
O seguro é contributário, isto é, os prêmios serão pagos pelo Segurado/Usuário, na proporção de 100% (cem por cento).
Garantias: As garantias dispostas nos itens a seguir serão observadas para a cobertura do seguro, exceto se decorrentes de risco excluído e respeitadas as demais cláusulas das condições contratuais.
Morte Acidental – garante aos beneficiários do Segurado o pagamento de indenização correspondente ao valor do capital segurado contratado por esta garantia, na constatação da morte do Segurado em consequência de um acidente pessoal, ocorrido durante a vigência do seguro e coberto pelo mesmo.
Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – garante ao Segurado o pagamento de uma indenização relativa à perda, redução ou à impotência funcional definitiva, parcial ou total, de um membro ou de um órgão, em decorrência de lesão física, causada por um acidente pessoal, ocorrido durante a vigência do seguro e coberto pelo mesmo, até o limite de 100% (cem por cento) do valor da garantia de Morte Acidental, observada a tabela para cálculo de percentuais de indenização em caso de invalidez permanente por acidente constante nas Condições Gerais.
Se, depois de paga uma indenização por invalidez acidental, verificar-se a morte do Segurado em consequência do mesmo acidente, quando da indenização por Morte Acidental, deverá ser deduzida a importância já paga por Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.
Auxílio Funeral Individual – garante o reembolso de despesas diretamente relacionadas ao velório e sepultamento (Capela, Documentação, Flores, Paramentos, Sepultamento, Urna Mortuária e Véu) até o limite da importância contratada, por ocorrência de Morte Acidental do Segurado. Não estão cobertas as despesas realizadas com Aquisição de jazigos; Confecção de gaveta em túmulo de terceiros, lápide e/ou gravações, cruzes; Reforma de jazigo, Exumação de corpos que estiverem no jazigo, Despesas com roupas, bebidas, refeições; Xerox da documentação; Custo de capela e sepultamento superior aos praticados pelo Município e despesas de qualquer natureza que não estejam relacionadas diretamente com o funeral. Somente serão aceitas vias originais de Notas Fiscais ou Faturas de Serviços prestados, de forma discriminada.
Traslado de Corpo em caso de Morte Acidental – A importância segurada desta garantia é integrante e dedutível da cobertura de Morte Acidental e destina-se ao reembolso de despesas até o limite do valor contratado, com transporte do corpo do local onde ocorreu o óbito em Território Nacional, para o local do velório e até aquele de sepultamento (observado o local de residência habitual do Segurado) por meio de transporte mais adequado, em urna mortuária apropriada.
Valor do Capital por Garantia:
Segurado Titular
- Morte Acidental (MA) R$ 16.000,00
- Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA) – até R$ 16.000,00
- Auxílio Funeral Individual por Morte Acidental – até R$ 3.500,00
- Traslado de Corpo em caso de Morte Acidental – até R$ 3.500,00 (dedutível da garantia de MA)
- Das declarações dos usuários
Os usuários, esclarecidos a respeito de todas as disposições exposta até aqui, cientes das obrigações e deveres decorrentes da assunção da presente Política para utilização da plataforma da Closeer, declaram, ainda, que:
- Armazenamento e Uso de Dados: Autorizam expressa, consciente e voluntariamente que as suas informações consignadas nas bases de dados da Closeer (pessoais ou de forma anônima), sem que haja qualquer retribuição financeira, sejam recompiladas, armazenadas para sua utilização nos seguintes termos, dentre outros:
- Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los na base de dados;
- Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue;
- Utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas da Closeer;
- Utilizá-las para fins administrativos internos ou comerciais tais como: estudos de crédito, elaboração e apresentação de orçamentos, referencias comerciais de experiência, estudos de mercado, análises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação etc.;
- Conservar registros históricos dentro da Closeer e manter contato com os usuários;
- Verificar, comprovar ou validar os dados entregues;
- Estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento dos produtos e do serviço;
- Entregar a informação recolhida a terceiros com os que a Closeer mantenha contrato o armazenamento e administração dos dados pessoais, sob os padrões de segurança e confidêncialidade está obrigado de acordo com o conteúdo das leis pertinentes;
- Transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país;
- Comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas pertencentes ao quadro societário da Closeer;
- Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo usuário para realizar a vinculação com o outro usuário;
- Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude, controle e prevenção de lavagem de ativos e financiamento do terrorismo;
- Celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos serviços prestados;
- Realizar, em conformidade com a lei, os relatórios a centrais de risco por não cumprimento das obrigações financeiras derivadas da relação comercial;
- Fornecer informações dos usuários em cumprimento a ordem legal ou judicial; e
- Compartilhar com terceiros os dados dos usuários para o fim de recebimento de promoções ou outras informações.
- Utilização da Marca dos Usuários. Autorizam expressa, consciente e voluntariamente que a Closeer utilize, exclusivamente para fins de publicidade da plataforma, seu nome, logomarca, marca, identificação visual ou congêneres, sem que haja qualquer retribuição financeira, podendo, ainda, utilizar tais bens em seus sites, redes sociais, e-mails de marketing e mecanismos de buscas na internet, inclusive em links que contenham anúncios, estando os usuários desde já cientes que tais divulgações poderão gerar o compartilhamento de links por terceiros que acessem internet, fomentando a utilização da plataforma.
- Inexistência de justa expectativa na contratação. Têm plena e inequívoca ciência de que o cadastramento na plataforma, por si só, não gera a certeza de contratação, seja do usuário Contratado ou do usuário Contratante, não havendo justa expectativa nesse sentido, muito menos responsabilidade da Closeer sobre existência de oportunidades ou de prestadores de serviços aptos a realizarem os serviços.
- Responsabilidade exclusiva dos usuários. Têm plena ciência e estão de acordo que a Closeer não tem qualquer responsabilidade pela qualidade do serviço prestado pelos usuários Contratados, bem como não tem qualquer responsabilidade sobre as condições e o tratamento dos usuários Contratantes, não tendo a Closeer, qualquer ingerência, influencia, hierarquia, administração ou decisão sobre os usuários, sendo de responsabilidade exclusiva deles, tanto a oportunidade quanto o serviço prestados, e todos e quaisquer atos decorrentes desta relação.
- Revisão das informações. Têm ciência e concordam que a Closeer poderá monitorar e revisar qualquer informação ou conteúdo inserido na plataforma pelos usuários, podendo, a fim de manter o bom funcionamento da plataforma, excluir informações que julgue atentatória às disposições constantes nesta Política de Acesso e Uso e em outras Políticas, bem como normas vigentes no ordenamento jurídico.
- Aceitação. Têm pleno conhecimento de que o cadastramento na plataforma implica em ciência e concordância com todas as disposições constantes nesta Política de Uso, bem como nas demais Políticas da Closeer, e normas vigentes do ordenamento jurídico.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
Vigência. Esta Política de Uso poderá ser alterada a qualquer momento, de forma unilateral, pela Closeer, ficando a sua versão atualizada disponível no site: (http://closeer.work/termos-de-uso).
Consolidação de entendimentos. Esta Política de Acesso e Uso da plataforma, de forma imediata, encerra, substitui e consolida todos os acordos, entendimentos, termos e qualquer outra avença anterior entre os usuários e a Closeer.
Autonomia e Controle da Plataforma. A Closeer poderá, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, promover modificações nos termos e disposições constantes nesta Política de Acesso e Uso e em outras documentos que editar para regular a plataforma, bem como poderá, a seu critério, suspender e excluir cadastros que tenham conduta incompatível com as regras e valores defendidos e resguardados pela Closeer.
Foro. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou questão que verse sobre esta Política de Acesso e Uso.
